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24 de fevereiro de 2013

GREVE DOS PORTUÁRIOS ATINGE PELO MENOS DEZ PORTOS DO PAÍS

Tribunal Superior do Trabalho determinou que federações de portuários não podem paralisar as atividades, sob pena de multa diária de R$ 200 mil


Mesmo com a decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proibiu os portuários de entrar em greve, a paralisação já conta com a participação de pelo menos dez portos do país, de acordo com a Federação Nacional dos Portuários (FNP). A mobilização é um protesto contra a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que prevê, entre outras ações, a concessão dos terminais a administradores privados.

A paralisação ocorreu porque, segundo a federação, a entidade não foi notificada pelo TST a tempo. Suspendem temporariamente às atividades os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), além de portos na Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro. A segunda paralisação de seis horas, anunciada pela federação, ainda será confirmada pela entidade e poderá ocorrer nesta última semana de fevereiro.

A direção da entidade está reunida com representantes do Ministério da Casa Civil para tentar avançar nas negociações sobre a MP. A categoria teme que os trabalhadores avulsos, ligados ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), deixem de ser contratados nos portos, como possibilita a medida. Há a preocupação que o trabalho seja precarizado e de que haja concorrência desleal com os portos que permanecerão sob administração pública.

A determinação expedida ontem pela vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, proíbe os portuários de entrar em greve, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. No pedido, a União e as companhias docas alegam que a greve seria abusiva “pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico” e fere a Lei Geral de Greve, de acordo com a Agência Brasil.

Para Maria Cristina, a atividade da categoria é essencial, dada sua relevância para a preservação da economia do país.

A MP dos Portos

O MP dos Portos faz parte de um plano de medidas anunciadas pelo governo federal em dezembro de 2012, com a intenção de atrair investimentos privados para o setor de logística do país. A previsão é que sejam investidos R$ 54,2 bilhão, além das mudanças na legislação. A medida substitui Lei de Modernização Portuária (nº 8.630, de 1993) e altera regras do setor de portos, em principal ampliando a participação da iniciativa privada.

O governo já deu indicações favoráveis a MP, mas acredita que ela pode sofrer muita resistência no Congresso Nacional, como ocorreu com o Código Florestal. O ministro-chefe da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristiano, anunciou que vai começar por Santos (SP) e Belém (PA) o processo de licitação de 159 novos terminais, previstos para ocorrerem ainda neste semestre.

Empresários do setor também se manifestaram favoráveis a MP, durante reunião com a ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann que já tinha recebido representantes dos trabalhadores. Eles acreditam que a liberação dos portos pode estimular o comércio exterior e defendem que os novos portos sejam construídos pela iniciativa privada, sem a necessidade de os empreendedores transportarem cargas nos terminais.

Os trabalhadores portuários, no entanto, avaliam que a expansão de portos privados pode enfraquecer os atuais portos públicos, onde eles acreditam ter mais direitos trabalhistas garantidos.

Em protesto, trabalhadores do Porto de Santos ocuparam o navio chinês Zhen Hua 10, atracado em cais público, em que a retirada de equipamentos estava sendo feita apenas por trabalhadores chineses. Os nove sindicatos que representam a categoria na cidade finalizaram um acordo com a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport) garantindo que seriam contratados trabalhadores avulsos para o desembarque de três portêineres e 11 transtêineres, na margem esquerda do porto. O navio foi desocupado.

Agência Brasil

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