PROGRAMA DE GERENCIAMENTO PODE REDUZIR ATÉ 70% DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PARA ATERRO

Prazo para que os empresários se adaptassem venceu em 2 de agosto de 2012. Entretanto, a maioria das indústrias ainda não fez a adequação.

A implantação do PGRS (Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) pelas indústrias, empresas e comércio poderia diminuir em até 70% a destinação deste material para os aterros sanitários. A afirmação é do especialista na área e consultor do Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mario Gonçalves Junior.

A Lei Federal 12.305 que obriga as empresas de todos os setores a apresentar seu plano foi publicada em dezembro de 2010. O prazo para que os empresários se adaptassem venceu em 2 de agosto de 2012.

Entretanto, a maioria das indústrias ainda não se adequou e não possui seu programa. A fiscalização deve ser efetuada pela prefeitura e Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), tendo em vista que a licença de funcionamento passa a estar diretamente ligada a este fator.

O Plano de Resíduos visa principalmente a reutilização, reciclagem e tratamento dos materiais. Atualmente 40% dos resíduos como borracha, papelão, plástico, vidros, couro e madeira poderiam deixar de ser enviados para os aterros sanitários.

Com a implementação do programa as empresas ganham com redução ou eliminação na geração de resíduo. “Isto porque atuamos na fonte da geração, por exemplo, uma máquina que está com vazamento e que a matéria se transformaria em resíduo, caso seja feita a manutenção eliminamos a possibilidade disto além de evitar a quebra do equipamento”, comenta Junior.

Outras vantagens para as empresas são: melhora no fluxo produtivo; redução de custo com aquisição de matérias-primas; redução de custo com aquisição de EPI (Equipamento de Proteção Individual); eliminação do passivo ambiental; melhora na sensibilidade ambiental e melhora na análise de indicadores de desempenho. Um dos pontos principais do processo é conhecido como logística reversa, em que os fornecedores das matérias-primas são responsáveis pela retirada e transporte dos resíduos.

Com a melhora em algumas atividades pode também ser reduzido o passivo trabalhista. Isto porque materiais que poderiam gerar resíduos e ao mesmo tempo ser perigosos para os funcionários são eliminados e substituídos por outro tipo de matéria. É o caso de solvente que em algumas empresas podem ser substituídos por uma fita e com isso é encerrada a periculosidade para os empregados.

As empresas com o programa podem pleitear a certificação do selo verde que é considerado muito importante em termos de mercado e até mesmo para exportação, pois mundialmente este selo é bem recebido.

Empresa chega a economizar R$ 2 milhões em dois meses

Além de todos os benefícios ambientais e produtivos possibilitados pelo Programa, o PGRS também garante economia às empresas. Na fábrica de automatizadores PPA de Garça a economia gerada nos dois primeiros meses de implantação foi de R$ 2 milhões.

“Observamos melhoras no processo produtivo e no controle de desperdício, além disso, a mudança principal foi na aquisição de matéria-prima. O óleo mineral, por exemplo, o próprio fabricante faz a coleta dos resíduos. Também reduzimos o índice de retrabalho pelos profissionais”, fala o representante de direção da PPA, Anderson Santos.

Para Mario Gonçalves Junior, são pequenas ações que garantem grandes economias. “O empresário deve se conscientizar que o “jeitinho” não tem mais espaço nos dias atuais e que os riscos de não se implantar o plano são elevados”.

Municípios têm até 2014 para apresentar plano

Além das empresas, os municípios também devem apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Segundo o Plano Nacional até agosto de 2014 a figura dos lixões deve ser extinta das cidades. Até o momento apenas 3% dos 5.973 municípios aplicaram o plano.

Para isso devem ser implantadas as coletas seletivas e usinas de separação do lixo. Resíduos como embalagens plásticas, garrafas pet e material da construção civil não devem ser enviados para o aterro e sim reaproveitados.

Com isso o lixo doméstico pode ser reaproveitado por meio da compostagem e fabricação de gás e adubo. “Desta forma o lixo é desonerado, ou seja, não há sobrecarga desnecessária”, comenta.

“A gestão de resíduos sólidos deve ser desencadeada sempre de maneira integrada, abrangendo todas as etapas, além de considerar dimensões políticas, econômicas, ambiental, cultural e social, sendo executado sob controle social e com vistas ao desenvolvimento sustentável”, finaliza Junior.

Multa por descumprimento pode chegar a R$ 193,7 mil

De acordo com a Cetesb, o valor da multa ao empresário por descumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos varia de R$ 193,70 a R$ 193,7 mil.

O gerente da agência em Marília, Paulo Wilson, informa que o valor é aplicado, de acordo com vários fatores como porte da empresa e o grau de poluição. “A fiscalização prossegue como de praxe e analisamos a forma de armazenamento e os programas de reciclagem executados por cada empresa, além da aplicação correta da logística reversa em que os fornecedores devem recolher o material utilizado”.

Ele explica que além da apresentação individual do plano por cada empresa, também há possibilidade das mesmas assinarem termos de responsabilidade pós-consumo por setor de produção. “Mas se as empresas não se associarem, têm a opção do plano individual”.

Notícia publicada no Jornal Diário de Marília em 12.05.2013